sábado, 2 de dezembro de 2023

Licitações: Projeto reduz transparência dos gastos públicos. “Vão ficar do jeito que os prefeitos querem”. 

A Câmara dos deputados federal em Brasília aprovou um projeto de lei (PL) que flexibilizá regras para licitações feitas por prefeitos e abre brecha para reduzir a transparência dos gastos públicos.

A proposta, aprovada na madrugada de quinta-feira, 30/11, prevê que contratações com valor superior a R$ 1,5 milhão devem ser feitas de forma fechada, ou seja, sem que as ofertas e lances realizados sejam divulgados ao publico.

O projeto já passou pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Defensores da proposta argumentam que o modelo de “disputa fechada” pode maximizar os ganhos do poder público em livre concorrência, apesar da falta de transparência.  A legislação atual permite a chamada “disputa aberta”, na qual os lances dados pelas empresas são públicos.

Da redação: Caso seja aprovado esse projeto de lei pelo presidente Lula, agora os prefeitos espertos e mau intencionados vão meter a mão na cumbuca com força, mais do que já metem. Ai é que as fraudes com o dinheiro público vão aumentar.

Isso é Brasil!!!

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