Em lajes, Vereadores aprovam abertura de processo de cassação contra prefeito. "Felipe teria movimentado 33 milhões sem autorização".
Em
sessão realizada nessa sexta-feira, 10 de novembro de 2023, os Vereadores de Lajes aprovaram o pedido de abertura de
processo de cassação apresentado pelo advogado Rosenildo Silva contra o
Prefeito municipal, Felipe Menezes.
Na
denúncia apresentada pelo advogado, duas infrações foram apontadas, que de
acordo com o Decreto-Lei n. 201/1967, poderá resultar na cassação do chefe do
Poder Executivo.
DESCUMPRIMENTO
DO ORÇAMENTO APROVADO:
A
primeira infração diz respeito ao descumprimento do orçamento aprovado nos anos
de 2021 e 2022. De acordo com a denúncia apresentada, nesses dois anos, o
Prefeito Felipe Menezes movimentou cerca de 33,4 milhões fora do orçamento
aprovado pela Câmara de Vereadores. Somente em 2022, a movimentação ilegal foi
superior a 27 milhões.
RETARDAR
A PUBLICAÇÃO DE ATO OFICIAL:
A
segunda infração apontada na denúncia foi a publicação de decretos fora do
prazo. Primeiro o Prefeito Felipe Menezes gastava os recursos e somente depois
adequava o orçamento do Município aos seus gastos. Em fevereiro de 2023, o Prefeito
publicou 04 decretos que deveriam ter sido publicados em 2022.
PROVAS:
Como
provas das acusações, o advogado apresentou relatórios de gestão fiscal e
orçamentários apresentados pelo Prefeito Felipe Menezes ao Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Norte e ainda publicações do diário oficial do
Município de Lajes.
Ainda
apresentou as leis municipais que aprovaram os orçamentos para cada ano. Nos
documentos extraídos do TCE/ RN, que foram apresentados por Felipe, há o
detalhamento dos movimentos fora da Lei.
Fonte: Blog RC
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