terça-feira, 26 de setembro de 2023

Ministro nega recurso para Wendel Lagartixa assumir mandato.

O ex-policial militar Wendel Lagartixa perdeu mais um recurso para assumir o mandato na Assembleia Legislativa do RN, mesmo tendo sido o candidato mais votado.

O detalhe é que, desta vez, o recurso foi negado pelo ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.

"O recurso não merece acolhida. Isso porque os dispositivos constitucionais arguidos não foram pré-questionados. Assim, consoante a Súmula 282/STF, são inadmissíveis os recursos extraordinários, visto que as questões constitucionais suscitadas não foram apreciadas no acórdão recorrido", afirmou Zanin. 

Wendel Lagartixa conquistou mais de 80 mil votos em 2022, sendo o candidato mais votado - inclusive, batendo o recorde de votação para a Assembleia Legislativa.

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