STF já tem 5 votos para liberar porte de maconha para utilização pessoal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor de
determinar que deve ser estabelecida uma quantidade mínima de droga que
diferencia um usuário de maconha e um traficante, mas há
divergências entre os ministros sobre quem fará a definição e qual será essa
quantidade.
Apesar disso, ainda não há maioria para descriminalizar o porte de
drogas, o principal ponto que está sendo discutido no julgamento.
Seis ministros já votaram. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa
Weber defenderam que quem esteja com até 60 gramas de maconha seja presumido
usuário, caso não haja outros indícios de que seja traficante. O ministro Luís
Roberto Barroso propôs o aumentou para 100 gramas. Cristiano Zanin defendeu 25
gramas.
Edson Fachin foi o único a não sugerir uma quantidade específica. O
ministro considera que deve haver um critério objetivo, mas que o número
precisa ser estabelecido pelo Congresso.
Em relação à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o
placar é de cinco votos a um. Zanin foi o único até aqui a ser contrário à
descriminalização.
O ministro André Mendonça pediu vista, o que adiou a conclusão do julgamento. Ele tem até 90 dias para devolver o processo. Diante disso, Rosa Weber antecipou seu voto porque irá se aposentar em setembro.
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