Blog Fococentral

Justiça suspende concurso da Policia Militar-RN e determina prazo de 90 dias, para realização de prova de redação.

O juiz de direito Bruno Lacerda Bezerra Fernandes suspendeu a tramitação do concurso público da Polícia Militar do RN para obrigar o Governo do RN a regularizar as etapas do certame. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (07/08). 

Segundo a sentença, foi concedida tutela antecipada na ação promovida pelo Ministério Público do RN, para que o Governo não efetive a matrícula dos candidatos do curso de formação dos praças antes da publicação do resultado final e definitivo do concurso público 01/2023, que contemple pontuação obtida em prova de redação a ser aplicada aos candidatos aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso regido pelo edital. 

A sentença aponta que o Governo deve, no prazo de 90 dias, elaborar a correção dos critérios definidos pela administração pública de prova de redação, tendo em vista que isso estava ausente do edital.

"Os candidatos que serão submetidos à prova de redação são aqueles aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso público, isto é, a etapa de investigação social", apontou o juiz.

O concurso, que teve o edital publicado em janeiro de 2023, é para provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus). O certame é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).