PARNAMIRIM-RN: TSE confirma cassação de vereador por compra de votos com fraudes no SUS.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, nessa
terça-feira (19/06), uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte (TRE-RN) que cassou o diploma de Diogo Rodrigues da Silva (PSD), vereador
eleito pelo município de Parnamirim (RN) nas Eleições de 2020.
O parlamentar foi condenado por prática de captação ilícita de sufrágio
(compra de votos), abuso de poder econômico e abuso de poder político, em razão
de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de votos. Assim, além do
diploma cassado, ele foi condenado à inelegibilidade pelos próximos oito anos e
ao pagamento de multa.
Para o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, diante das
provas inseridas nos autos, a prática de captação ilícita de sufrágio
encontra-se suficientemente comprovada, nos termos do artigo 41-A da Lei nº
9.504/1997, bem como o abuso de poder político, demonstrado em conjunto
probatório robusto.
Assim, por unanimidade, o Colegiado negou o
recurso e ratificou a decisão do Regional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário