Angicos-RN: Mesa Diretora da Câmara revogou lei municipal que originou a verba indenizatória.
Não
prosperou no âmbito do Poder Legislativo municipal de Angicos, região Central
do RN, a implementação da verba indenizatória no valor de R$ 3 mil para os
vereadores da cidade.
Durante
a sessão plenária transcorrida na última sexta-feira (19), a Mesa Diretora
apresentou o Projeto de Lei nº 017/2023, que dispõe sobre a revogação da
referida verba indenizatória, que havia sido instituída pela Lei nº 1.270/2023,
do dia 08 de maio em curso.
O
presidente do Parlamento angicano, vereador Clóves Tibúrcio da Costa,
disse que a medida foi tomada porque houve a “conscientização” da maioria dos
pares de que a adoção da mencionada verba indenizatória se constitui numa
providência inadequada.
O QUE É VERBA INDENIZATÓRIA? A verba indenizatória nada mais é do que
o ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício de um
mandato. Liberada mediante requerimento e comprovação
de gastos, a verba destina-se aos parlamentares que tiveram custos ligados ao
cargo.
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