Senado aprova PEC que viabiliza piso salarial da enfermagem.
O Senado Federal aprovou,
nessa terça-feira (20/12), a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso
da enfermagem. A proposta havia passado pela Câmara dos Deputados na última
semana e, agora, deve seguir para promulgação.
A PEC direciona recursos do
superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso
nacional da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios.
A medida vale para pagamento
de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do
setor público, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviço com um
mínimo de atendimento de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Lei nº
14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de
R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos
auxiliares de enfermagem e parteiras.
Agora, com a aprovação da PEC, os salários com o piso da categoria poderão ser pagos por meio do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.
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