terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Fernando Pedroza fora da lista de municípios do RN com 100% de suas obrigações em dia com o CAUC.

Recente pesquisa de informações; 157 municípios potiguares, incluindo Fernando Pedroza estão com pendências de regularidade sendo inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios), da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Por conta desses problemas, os municípios estão impedidos de celebrar convênios e receber recursos da União.

Dos 167 municípios, apenas 10 estão com suas obrigações em dia com o CAUC. “Nenhum da região central”, Confira a lista:

Acari, Francisco Dantas, Olho-d’Água do Borges, Parelhas, Riacho da Cruz, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.

Com a situação regular as Prefeituras Municipais acima citadas poderão obter Certidão Negativa de débito junto a receita Federal. Com isso, o município fica apto a receber verba do Governo Federal.

O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias do governo federal e funciona como uma espécie de cadastro para “proteção ao crédito” entre entes públicos. Na lista de itens exigidos pela União para assinatura de convênios, está a verificação da regularidade o cadastro.

Do blog: Em outubro de 2019 a gestão Sandra Jaqueline conseguiu retirar o município pedrozense do CAUC. Após três anos o município regride e aparece na lista entre os 157 municípios com pendências de regularidade inscritas no CAUC. Kdê o avanço??

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