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Governo federal define salário mínimo de R$ 1.302 na LOA de 2023.

O governo federal enviou para o Congresso o  Projeto de Lei Orçamentária Anual com a expectativa de um salário mínimo de R$ 1.302 em 2023. O valor é 7,41% maior do que a remuneração deste ano, de R$ 1.212, e poderá ser alterado até o fim do ano.

O reajuste é definido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O indicador mede a inflação das famílias que recebem de 1 a 5 salários mínimos por mês.

Além de reajustar o salário mínimo, corrige o piso dos benefícios previdenciários no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadorias e pensões, que ficarão no mesmo valor.

O Orçamento de 2023 precisa ser aprovado até o fim do ano no Congresso. A inflação oficial do país é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que subiu 10,07% no acumulado de 12 meses até julho.

O Congresso aprovou em 12 de julho a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, a LDO, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano.