Bolsonaro aumenta para 40% limite de crédito consignado a servidores.
O governo Bolsonaro publicou,
nesta quinta-feira (4/8), a Medida Provisória (MP) nº 1.132, que aumenta para
40% o valor máximo de crédito consignado para servidores públicos federais, com
desconto em folha de pagamento. A porcentagem permitida anteriormente era de
35%.
De acordo com a publicação,
divulgada no Diário Oficial da União (DOU), 5% do valor será reservado
exclusivamente para o pagamento de despesas ou saques por meio de cartão de
crédito.
A regra vale para militares
da ativa ou em inatividade remunerada; servidores públicos federais inativos;
empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional;
e pensionistas de servidores e de militares.
Segundo a publicação, o limite é válido para créditos facultativos, como cartão de crédito consignado, plano privado de saúde ou previdência ou pensão alimentícia voluntária.
Além
disso, a medida prevê que novas consignações não poderão ser feitas quando a
soma dos descontos alcançar ou exceder o limite de 70% da base de incidência.
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