Afonso Bezerra: Ex-prefeito é alvo de investigação criminal por suposto crime de responsabilidade.
A Promotora de Justiça em
exercício da comarca de Angicos, região Central do RN, a bacharela Fernanda
Bezerra Guerreiro Lobo, que é a 1ª promotora de Justiça da comarca de Assú,
decidiu instaurar Procedimento Investigatório Criminal, a fim de apurar a
prática do crime de responsabilidade que é atribuído ao ex-prefeito de Afonso
Bezerra, Francisco das Chagas Félix Bertuleza, conhecido por Chico
Bertuleza.
A medida foi oficializada
pela Portaria nº 3010204/2022, do dia 08 de agosto em curso, exibido pela
edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado, e é consequência do
que foi apurado por meio do Inquérito Civil nº 33.23.2012.0000115/2022-5.
A fiscal da lei determinou a
notificação do ex-gestor para que, no prazo de dez dias, esclareça sobre a
situação noticiada no Acórdão nº 225/2021, proferido nos autos do processo nº
004411/2020 do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), notadamente quanto
à omissão da prestação de contas anuais de gestão do exercício de 2019; e,
informe se já efetuou o pagamento dos valores impostos pelo referido Tribunal
na decisão.
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