Ex-prefeito de Parnamirim é denunciado pelo MPF por desvio de recursos da educação.
O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Parnamirim-RN, Maurício
Marques e mais cinco servidores municipais envolvidos no desvio de recursos
federais da educação repassados ao município, entre 2013 e 2015, em contratos
que somavam quase R$ 3 milhões.
Eles
deverão responder, de acordo com a participação de cada um, por inexigibilidade
ilegal de licitação, crime de responsabilidade de prefeito municipal de desvio
de bens e rendas públicas e associação criminosa.
Segundo a
denúncia, eles inexigiram licitação fora das hipóteses previstas em lei para
desviar recursos federais – do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), do Fundeb e do Salário-Educação – que seriam destinados à aquisição de
brinquedos pedagógicos para os centros infantis e escolas de educação infantil
de Parnamirim.
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