Municípios do RN vão receber mais de R$ 44 milhões de recursos extras do governo federal.
Os municípios do Rio Grande do
Norte deverão receber cerca de 44,22 milhões de recursos extras com sanção de
lei, aprovada na noite de quinta-feira (12), pelo Congresso Nacional. A matéria
autoriza o repasse de R$ 7,6 bilhões de cessão onerosa para Estados e
Municípios brasileiros.
Agora, basta que o Tesouro
Nacional faça a transferência dos recursos, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) atua para que o repasse ocorra ainda em maio.
Os municípios repartirão R$
2,6 bilhões. As quantias podem sofrer pequena variação nos cálculos do Tesouro
e já devem vir com o desconto de 1% referente à Contribuição para Formação do
Patrimônio do Servidor (Pasep).
A
liberação do recurso foi debatida na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, no fim de abril. Na ocasião, tanto os parlamentares quanto o
presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometeram em viabilizar a
medida.
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