Prefeito de Afonso Bezerra assina lei que institui a criação de uma Guarda Municipal.
O prefeito da cidade de
Afonso Bezerra-RN, João Batista da Cunha, “popular Neto de Zoraide”, assinou na
semana passada documento que consta através da lei nº 691/2021 que institui a
criação de uma guarda municipal naquele município.
A publicação se verifica na edição da última quinta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), onde seu conteúdo integral está acessível.
A Lei, que mereceu aprovação da Câmara de Vereadores da cidade, define que “a
Guarda Municipal é uma instituição civil uniformizada e devidamente aparelhada,
destinada a proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas
municipais e do meio ambiente”.
Guarda Municipal tem como
atuação: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania
e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e
diminuição das perdas; patrulhamento ostensivo e preventivo; compromisso com a
evolução social da cidade; e, uso progressivo da força.
Afonso Bezerra será a terceira cidade da região central, que terá a implantação da guarda municipal. Pedro Avelino e Pedra Preta já foram instituídas.
Do blog: A cidade de Fernando Pedroza também carece dessa importante instituição civil. De acordo com a fala do vereador Magnos Paulo no programa de radio legislativo em ação no final de semana, o mesmo já solicitou junto ao executivo que ficou de implantar a guarda municipal num futuro breve, por meio de concurso público.
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