Câmara Federal aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda.
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/09) a proposta que cria o
auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias
de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.
O
texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar
os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do
benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas
parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo.
Pelo
texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às
famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.
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