MP-RN recomenda que prefeito de Alto do Rodrigues realize "Concurso Público para professores".
O Ministério Público do RN recomenda a Prefeitura Municipal
de Alto do Rodrigues a realizar concurso público para professores da rede de
ensino municipal.
As determinações constam da Recomendação nº 1721939,
assinada pelo agente do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca, em
Pendências-RN, bacharel Roberto César Lemos de Sá Cruz, divulgada no exemplar
do último sábado (14) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a decisão, o prefeito de Alto do
Rodrigues, Nixon Baracho, tem prazo de 30 dias para realizar processo
licitatório para contratação da entidade responsável pela realização do
concurso público para provimento dos cargos/empregos públicos efetivos de
professores que compõem seu quadro de pessoal e estejam vagos.
O chefe do Executivo municipal deve deflagrar, em
até seis meses, o respectivo concurso público; convocar e nomear, em até 45
dias após a homologação de tal certame, os seus aprovados; e, exonerar, após a
conclusão do concurso público, todos os servidores contratados em caráter
temporário, cujos cargos deverão ser assumidos pelos aprovados no
mencionado concurso.
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