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Abertura da CPI que investiga atuação do governo Fátima no combate à Covid-19, acontece terça-feira (23) na ALRN.

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) atingiu os requisitos e está confirmada para iniciar terça-feira 22. A solicitação foi aceita pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). A informação foi divulgada nesta sexta-feira 18.

“Da leitura que fiz, em comunhão com o parecer jurídico, a esta Presidência cabe apenas a averiguação dos três requisitos: quantidade mínima de assinaturas, prazo de funcionamento e fato certo e determinado a ser investigado. Não cabe, portanto, como bem disse a Procuradoria, ‘a averiguação do mérito da própria investigação, muito menos a antecipação, pelo Presidente, de opinião sobre os fatos a serem apurados'”, comentou o presidente no despacho emitido.

A pauta comporá a reunião da Mesa da próxima terça- feira “a fim de que fixe a quantidade de membros da Comissão, em cumprimento ao art. 71 do Regimento Interno desta Casa”, destacou o deputado.

A CPI foi protocolada na ALRN no dia 27 de maio. A ação tem por objetivo investigar supostas irregularidades nos contratos feitos pelo Governo do Estado, sob a gestão de Fátima Bezerra (PT), no período da pandemia causada pela Covid-19.

O protocolo tem a assinatura de 10 dos 24 deputados estaduais da ALRN. São eles: Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

Os parlamentares que fizeram o requerimento revelam que foi realizada uma auditoria, pela qual foram constatadas possíveis irregularidades em 12 contratos envolvendo o Governo do RN que “tem um alto volume de recursos públicos”. “Há contrato para compra de sacos de lixo, EPI’s, contratação de empresa para administrar o Hospital João Machado.  Para que tudo possa ser fiscalizado, precisamos analisar esses processos por meio da CPI”, declara de deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade).