Crédito extraordinário de R$ 43 mil atenderá demandas da Lei Aldir Blanc em Fernando Pedroza/RN.
Dispõe sobre
abertura de crédito extraordinário ao Orçamento municipal da cidade de Fernando
Pedroza, região Central do RN, referente ao exercício de 2020, e dá outras
providências, o Decreto nº 015/2020, assinado pela prefeita Sandra Jaqueline
Jota Ribeiro, editado nesta quarta-feira (30).
A veiculação do ato se observa pelo Diário Oficial dos Municípios, na página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A medida diz respeito à Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho deste ano – a
chamada Lei Aldir Blanc –, que repassará recursos financeiros destinados às
ações emergenciais voltadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado
de calamidade pública decorrente da COVID-19.
O crédito adicional extraordinário em Fernando Pedroza, com transferências
provenientes da União, através do Ministério da Cultura, possui o valor de R$
43.170,09.
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