Fernando Pedroza:Justiça pede impugnação da candidatura do vice José Sales na chapa majoritária de oposição.
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande
do Norte entrou com pedido de impugnação do registro de candidatura do vereador
José Sales da Silva - “Galego da Padaria” (PSDB), candidato a vice-prefeito na
chapa oposicionista encabeçada pelo servidor municipal Jackson Souza
(Republicanos).
O MP Eleitoral, por meio do seu agente
signatário, vem, respeitosamente, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
no art. 127 da Constituição Federal, bem como no art. 3º da Lei Complementar nº
64/1990 c/c art. 32, III, da Lei nº 8.625/1993, propor AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE
REGISTRO DE CANDIDATURA em face de JOSÉ SALES DA SILVA, já devidamente
qualificado nos autos do processo em epígrafe (RRC), candidato a vice-prefeito
no município de Fernando Pedroza/RN, pelo Partido da Social Democracia
Brasileira- PSDB, com o nº 10, ante as razões de fato e de direito a seguir
articuladas.
No entanto, o requerido encontra-se com
restrição ao seu direito de elegibilidade, porquanto se enquadra na hipótese
prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, com redação dada pela LC nº
135/2010, segundo o qual são inelegíveis.
Nos autos, destaca-se que a presente
desaprovação de contas decorre de contratação ilícita de pessoal sem concurso
público, o que evidencia ato doloso de improbidade administrativa, inclusive,
com trânsito em julgado, restando assim, preenchidos todos os requisitos
exigidos pelo TSE na sua interpretação da LC nº 64/1990, diz parte da decisão.
Informações
que nossa redação colheu de aliados políticos, é que a ação de impugnação cabe
recurso, caso não haja sucesso, o grupo opositor buscará um outro nome para
compor a chapa de vice. Vamos aguardar os fatos desse desfecho politico!!
Confira ABAIXO a cópia do pedido de impugnação da justiça eleitoral.
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