domingo, 19 de julho de 2020

Eleições 2020: TSE tem até 31 de agosto para divulgar limites de gastos para prefeitos e vereadores.

Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 conhecerão os valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto próximo, uma segunda-feira.

Esta é data final que a Justiça Eleitoral tem para dar publicidade ao limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo em disputa, diz informação do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Originalmente, o prazo previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) para essa divulgação era o dia 20 de julho, próxima segunda-feira.

No entanto, conforme as novas datas do calendário eleitoral estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que determinou o adiamento das eleições municipais em 42 dias, a divulgação se dará no final do próximo mês.


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