A Justiça
Eleitoral do Rio Grande do Norte condenou a vereadora Juliana Braga, do
município de Goianinha, ao pagamento de R$ 5 mil em multa por realizar
propaganda eleitoral fora do prazo legal, nos termos do artigo 36, parágrafo
3º, da Lei das Eleições.
A sentença foi
proferida pelo juiz da 9ª Zona Eleitoral, Witemburgo Gonçalves de Araújo, e
atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da
ação contra a parlamentar municipal.
De acordo com o
MPE, a vereadora distribuiu máscaras de proteção a funcionários da Central de
Regulação de Goianinha, órgão vinculado à Secretaria de Saúde do município.
Além disso, fotos da distribuição foram publicadas em rede social da Central e
curtidas pelo perfil pessoal da vereadora. Sendo assim,o órgão ministerial
denunciou tanto a vereadora quanto a secretária de saúde, Valéria Texeira de
Paz e Oliveira, que seria responsável pela conta na qual foram publicadas as
fotos.
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