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PREVIDÊNCIA ESTADUAL: Sindicatos querem isenção de alíquota para quem ganha até R$ 6,1 mil.

Os sindicatos e associações que mantêm negociações com o Governo do Estado para mudar a proposta de reforma da Previdência defendem que os servidores inativos que recebem benefícios de até R$ 6,1 mil fiquem isentos da cobrança de contribuição previdenciária.

Na proposta do governo, são taxados aposentados e pensionistas que recebem a partir de R$ 2.500,00. Se for acatada a sugestão de mudança, a isenção ficaria a mesma que consta na atual regra do sistema previdenciário estadual. Além disso, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern) pede que a alíquota efetiva dos servidores chegue a, no máximo, 14%.

O conceito de alíquota efetiva foi explicado pelo Governo do Estado na apresentação do projeto, na última quinta-feira (1º). Apesar das alíquotas da proposta variarem entre 12% a 18,5%, a efetividade da taxa é proporcional ao salário do servidor, porque incide progressivamente por faixas do salário.

Por exemplo: o servidor que recebe até R$ 3.000, pela proposta do Governo, terá incidido no seu salário parte 12%, até R$ 2.500,00 (a cota prevista), e uma cota de 14%, que incide na faixa entre R$ 2.500,00 até R$ 3.000,00. Por isso, que nesse caso, o efeito no salário dele é de 12,33%, porque parte vai ser de 12% e outra de 14%. O mesmo vale para os inativos. Essa alíquota efetiva, pela proposição do Governo, vai até 16,62%.