A bancada federal do Rio Grande do Norte esteve
reunida nesta terça-feira, 01, com a governadora Fátima Bezerra e garantiu
apoio às demandas do estado, entre elas, as votações da divisão dos recursos da
cessão onerosa e o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
Promulgada pelo Congresso Nacional em setembro, a
emenda que determina o compartilhamento dos recursos do leilão da cessão
onerosa com estados e municípios ainda necessita de uma regulamentação dos
critérios de divisão.
A Proposta de Emenda à Constituição 152/2019, já
aprovada pelo Senado, prevê 15% dos recursos para os Estados e 15% para
municípios e que os fundos de participação dos estados e municípios sejam
balizadores da quantia que cada ente irá receber. A proposta aguarda aprovação
da Câmara dos Deputados.
A previsão do leilão do volume excedente do pré-sal
a ser realizado em novembro é de uma arrecadação de R$ 106 bilhões, dos quais
R$ 21 bilhões serão destinados a estados e municípios. Estima-se que o Rio
Grande do Norte receba cerca de R$ 730 milhões.
Já o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) é uma
iniciativa de recuperação para estados e municípios endividados que
disponibilizará R$ 40 bilhões em quatro anos na forma de empréstimos para entes
federados que cumprirem medidas de ajuste fiscal.
A bancada ainda discutiu os principais desafios do
Rio Grande do Norte como obras estruturantes, saúde, educação e segurança
pública.
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