O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Macaíba, expediu
recomendação para a Prefeitura de Bom Jesus com o intuito de combater a prática
de nepotismo no poder executivo.
O documento foi publicado na edição da última quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento foi publicado na edição da última quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O gestor municipal deve efetuar,
no prazo de 10 dias úteis, a exoneração de dois servidores, considerando a
relação de parentesco que possuem com o secretário de Serviços Urbanos do
Município e a natureza do cargo que ocupam (contratos temporários), em
cumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e ao disposto
na Constituição Federal.
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