O
prefeito de Ceará-Mirim-RN, Marconi Barreto (MDB) teve o seu mandato cassado, na
manhã desta quinta-feira, 22, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barreto
era acusado de dragar um rio na comunidade Rio dos Índios durante o último
período eleitoral para o Executivo Municipal. A atitude foi considerada uma
conduta grave e que causou desequilíbrio ao pleito.
A decisão do TSE foi unânime,
sete ministros votaram a favor da cassação do prefeito, rejeitando um recurso
eleitoral especial. Anteriormente, Marconi Barreto já havia sido derrotado no
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte, após perder ação de
impugnação de mandato eletivo.
Além de confirmar a cassação de
Marconi Barreto, o TSE determinou que seja feita uma eleição imediata no
município de Ceará-Mirim para substituição no Executivo. A data deve ser
definida pelo TRE-RN.
À sua disposição, Barreto ainda
tem a possibilidade de interpor embargos de declaração, o que pode resultar na
suspensão da decisão até que este último recurso seja julgada.
Enquanto o TRE-RN não define a
data das novas eleições, o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio
(PR) ficará à frente de Ceará-Mirim.
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