As
prefeituras de todos os municípios brasileiros recebem na próxima terça-feira
(09) um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).O
montante financeiro soma um total de R$ 4,33 bilhões e será dividido entre os
5.568 municípios, destaca informação do portal virtual da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM).
Constante
no texto da Emenda Constitucional nº 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM
representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior. Já quando
comparado ao valor estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante
foi 3,09% menor.
A CNM
ressalta, ainda, que de acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao 1%
adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Por outro
lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de uma transferência
constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento
de Ensino (MDE).
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