Por meio
de uma iniciativa do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (Sindsaúde),
servidores de outras categorias também estão conseguindo – junto à Justiça –
condenações para que o governo do Estado inicie o pagamento das correções
monetárias nos salários a partir de 2016, quando foram suspensas.
Desta
vez, a ministra Carmen Lúcia – do Supremo Tribunal Federal (STF) – negou o
recurso extraordinário de agravo do Governo do Estado, que queria reverter o
mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça do RN. Pela sentença, a
correção monetária tem que ser feita, mas o modelo a ser utilizado ainda tem
que ser definido. Nem mesmo os sindicatos sabem qual será o valor total.
Adonyara
Azevedo Dias, advogada do Sindsaúde, informou que não cabe mais recursos pelo
governo do Estado. No entanto, ela também deixou claro que a ação é válida de
março de 2016 para cá e que quando o processo voltar de Brasília o pedido de
cumprimento da pena será feito o quanto antes. Ela destacou ainda que não sabe
quando será cumprida porque é necessário fazer muitos cálculos e juntar
documentos. Contudo, o Estado impugnar os valores aos servidores ativos e
inativos.
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