O Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis e motocicletas
com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira, 12.
O
proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, obtendo um desconto
de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas, sendo a primeira
quitada neste mês e as demais nos meses de abril, maio, junho e
julho.
A
responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual
de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios
onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota
responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% e não sofreu alteração em
comparação ao ano de 2018.
No mesmo
período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo
calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do
veículo.
Uma boa
notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um
exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018,
e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.
É
importante lembrar que neste ano o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran)
não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos
veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do
Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do
PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido
para smartphones, o “Detran-RN”.
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