O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro
deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. O pagamento
em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira também está
suspenso temporariamente. O decreto, que foi publicado na edição desta
terça-feira (22) do Diário Oficial, se dá em razão do estado de calamidade financeira do estado.
A suspensão vale para os servidores da administração direta,
indireta ou fundacional do estado. Na esfera pública estadual, têm direito à
licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos
de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses
de folga.
Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças
para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento.
Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, também
está suspenso até o final do ano.
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