domingo, 30 de dezembro de 2018

Bolsonaro promete decreto para liberar posse de arma a pessoas sem ficha criminal.

O futuro presidente, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (29) que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal.
“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu o presidente eleito nas redes sociais.
Como mostrou a coluna Painel, segundo relatos de aliados de Bolsonaro, o tema teria sido discutido em reunião dos futuros ministros na quinta-feira (27). A medida foi sugerida como prioritária pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, como ato a ser feito nos primeiros cem dias de governo.
Uma política mais permissiva à posse de armas é promessa de campanha de Bolsonaro. Durante o período eleitoral, ele prometeu revogar o Estatuto do Desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso, diferentemente do decreto, que depende apenas de ação do Executivo.
Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o anúncio não é uma surpresa, já que Bolsonaro informou que tomaria a iniciativa durante a campanha eleitoral. “As consequências desse ato deverão ser creditadas apenas a ele”, afirmou.


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