O
presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes,
integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
O
reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no
Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou
vetar.
Embora o
Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento
causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair
Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.
O fim do
auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o
STF para reduzir o impacto do reajuste.
Fux já
havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não
receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo
ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos
moldes como é concedido atualmente – seria revogado.
O
auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil.
Segundo
Fux, o fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto
para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.
De acordo
com estimativa da comissão de Orçamento, no Congresso, o gasto da União com
auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450
milhões por ano.
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