O ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (12) à TV Globo que os juízes não
receberão cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia.
Segundo ele, quando o aumento for
confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido
atualmente – aos magistrados será revogado.
“Os juízes não receberão
cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a
recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do
auxílio no STF.
Na semana passada, o Senado aprovou o
aumento de 16,38% para os ministros do STF – o vencimento passará de R$ 33,7
mil para mais de R$ 39 mil a partir do ano que vem se o presidente Michel Temer
sancionar o projeto.
Embora o Supremo tenha recursos no
próprio Orçamento para pagar o reajuste, a questão preocupa o governo federal
porque o aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério
Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público.
O fim do auxílio-moradia é uma das
alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o
impacto do reajuste de 16,38%.
O benefício, atualmente em cerca de
R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares
(decisões provisórias) concedidas pelo ministro Fux em 2014.
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