O Ministério da Educação disponibilizou um montante de R$ 14.879.124,47
para auxiliar as prefeituras municipais do estado do Rio Grande do Norte a
superar dificuldades financeiras emergenciais. O anúncio da liberação foi feito
nesta terça-feira (22). A resolução do MEC que estabelece os critérios de
distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de
segunda-feira (21).
No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5
mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos
deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem
dos estudantes.
A
parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções
aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a
renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
O
uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na
manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do
pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição,
manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição
de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.
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