O desembargador federal Ney Bello, do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu nesta quinta-feira, 3, um
habeas corpus para derrubar o último mandado de prisão preventiva que
pesava contra o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB). Com isso, o
peemedebista deverá deixar a Academia de Polícia Militar, em Natal, onde está
detido há mais de dez meses.
Henrique foi preso em 6 de
junho de 2017 por força de dois mandados de prisão preventiva
(provisória) – um expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e outro
pela de Brasília. O primeiro deles – relativo à operação Manus, que apura
supostos desvios na construção da Arena das Dunas – já havia sido
derrubado em fevereiro. O segundo relativo à operação Sépsis, que apura fraudes
na Caixa Econômica Federal – ainda estava em vigor e foi revogado hoje pelo
desembargador Ney Bello.
O ex-ministro, contudo, terá de cumprir
recolhimento domiciliar. A medida foi imposta em fevereiro pelo juiz Eduardo
Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal do RN, em substituição à prisão
preventiva da operação Manus.
Em sua decisão, o desembargador Ney
Bello apontou que, embora não veja ilegalidade na detenção do ex-ministro
no âmbito da operação Sépsis, as investigações estão avançadas e não há a
mais a “possibilidade de o paciente [Henrique] perturbar a ordem pública ou se
furtar à aplicação da lei penal”.
O desembargador assinalou ainda que,
sob pena de revogação da decisão dessa quinta-feira, Henrique deverá entregar
seu passaporte e não poderá manter contato com os demais investigados.
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