O
Tribunal Superior Eleitoral deferiu medida liminar e restabeleceu no cargo de
prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto, que havia sido cassado na terça-feira,
pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A
decisão liminar foi do ministro Admar Gonzaga. O mérito da questão ainda será
tratado no plenário da Corte.
“A
segurança jurídica recomenda que a execução de julgados de tribunais regionais,
em regra, aguarde o julgamento e a publicação do respectivo acórdão de
primeiros embargos de declaração, evitando-se não apenas que haja a indesejada
alternância da chefia no Poder Executivo, mas, também, que as partes busquem a
tutela jurisdicional a dois órgãos do Poder Judiciário”, destacou o ministro.
Para
ele, o TRE cometeu uma ilegalidade, razão pela qual deferiu a liminar a seu favor.
Do blog: Vá entender a interpretação de nossa justiça. O TRE bota pra fora já o TSE bota de volta.
Do blog: Vá entender a interpretação de nossa justiça. O TRE bota pra fora já o TSE bota de volta.
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