O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por 3
votos a 0, rejeitou nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do
ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de
prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex.
Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação
Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem
sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo
Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.
Após a
publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias,
entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo
embargo também é analisado pelos desembargadores.
A defesa
de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal
Federal.
Os
advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da
medida para Curitiba, base da Lava Jato, enquanto as Cortes em Brasília não
julgarem os pedidos.
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