VERGONHA NACIONAL: Partidos
políticos terão mais R$ 880 milhões de fundo público para campanhas.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos políticos a usarem o
Fundo Partidário para bancar as campanhas de seus candidatos nestas eleições. Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, dos quais
R$ 780,3 milhões oriundos de dotação da União. Com a decisão do TSE, esse valor
se somará ao do fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo
Congresso no ano passado.
O uso do
Fundo Partidário nas eleições causa divergências entre os partidos. As legendas
mais estruturadas queriam barrar o uso dos recursos sob o argumento de que
seria desleal a competição com siglas menores, que conseguem guardar verba ao
longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, enquanto as siglas
maiores precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário.
O
secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), criticou a decisão do
TSE. “Os partidos médios e pequenos saem em vantagem. Perdem MDB, PSDB e PT,
que têm uma vida partidária real”, afirmou o parlamentar.
O Fundo
Partidário é abastecido por dinheiro público oriundo principalmente de verbas
da União, além de multas eleitorais. Os valores são repassados mensalmente para
as siglas pagarem despesas com a máquina partidária. Do total, 5% são divididos
igualmente entre as 35 legendas registradas no TSE e os outros 95%, de forma
proporcional, conforme o tamanho da bancada de cada sigla na Câmara.
“Os
partidos políticos podem aplicar nas campanhas eleitorais os recursos do Fundo
Partidário, inclusive aqueles recebidos em exercícios anteriores”, afirma a
resolução, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE.
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