Desembargador
autoriza governador remanejar R$ 225 milhões para pagar salários das polícias do RN.
O Tribunal de Justiça do Estado, por decisão do desembargador
Cornélio Alves, autorizou o Governo do Estado a remanejar R$ 225,7 milhões para
pagamento dos salários dos servidores da Segurança Pública. A decisão foi tomada no plantão
judiciário de sábado (30).
O desembargador atendeu um mandado de segurança
enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN
e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública.
Colocando o Estado como parte coautora no processo,
os servidores solicitaram que a Justiça autorizasse o governo a usar valores
recebidos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 180 milhões), somado a um saldo não
executado no orçamento de 2017, para pagar os salários de novembro, dezembro e
o 13º.
Nota: O magistrado deferiu o pedido com a ressalva de que
o estado terá 10 meses, a contar do início de 2018, para repor o dinheiro
usado.
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