Congresso votará após
recesso, MP que libera 2 bilhões de forma emergencial para socorrer os municípios
Brasileiros.
O Congresso Nacional deverá analisar a partir
de 02 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, a Medida Provisória (MP)
nº 815/17 que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de
R$ 2 bilhões.
Pelo texto, a parcela destinada a cada ente
federado será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
A MP estabelece que os municípios deverão
aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação, ressalta informação
publicada pela página virtual da Agência Câmara.
Com a MP, o Governo Federal espera assegurar a
continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e
de segurança, bem como a continuidade de projetos de investimento feitos em
parceria com a União.
O Palácio do Planalto argumenta que o objetivo
da MP é atender a “dificuldades financeiras emergenciais” enfrentadas
pelos municípios.
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