Prefeitura de Fernando Pedroza recebeu R$
347.914,43 ou seja 1% do FPM de dezembro creditado nesta quinta (07).
Nesta quinta feira dia 07 de dezembro,
foi creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões.
Os municípios com coeficientes 0,6,
caso de Fernando Pedroza recebeu o valor de 347.914,43 reais.
A entidade destaca que o montante pode
contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste
ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal
e Cumprimento de Meta.
O repasse extra de 1% é fruto de uma
luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma
intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento
municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e
84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e
elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
Entenda o que é 1%
Os Municípios recebem todos os anos nos
meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês
do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação
desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional
de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
A entidade alerta, no entanto, que
esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento
e incorrem em uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem
variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a
arrecadação dos impostos que compõem o FPM.
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