Justiça suspende eleição da Federação das Câmaras Municipais no RN.
O juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública
de Natal deferiu liminar para suspender as eleições da Federação das Câmaras
Municipais do RN (Fecam). O magistrado acolheu os argumentos de ação impetradas
pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freirez que teve o
registro de chapa negado pela comissão eleitoral.
A parte autora se insurge contra ato da comissão
eleitoral da FECAM que indeferiu o registro da candidatura de sua chapa ao
Conselho Fiscal e Coordenações Regionais da entidade (FECAM/RN), sob a
justificativa de que o autor não teria suprido as irregularidade constatadas no
prazo estipulado.
Porém, segundo o magistrado aponta, apesar da parte
autora haver se inscrito para se submeter ao pleito na data de 03/02/2021,
somente fora comunicada da necessidade de sanear irregularidades na
documentação na data de 25/02/2021, com prazo extremamente exíguo de remediar
as irregularidades até a tarde do mesmos dia.
“Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de
tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para suspender a eleição da
FECAM aprazada para a presente data, para eleição da Diretoria, Conselho Fiscal
e Coordenações Regionais da entidade (FECAM/RN) para o biênio 2021/2023′.
Fonte: Justiça Potiguar
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