CNM informa,com contas apertadas prefeitos querem manter eleições em outubro.

Principal entidade que representa os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) resiste ao plano de adiar as eleições municipais deste ano. Uma das propostas em discussão na Câmara dos Deputados e no TSE é transferir a votação de outubro para novembro.

Os argumentos para que seja mantida a data original é a redução dos períodos de transição e também o prazo para possíveis recursos judiciais.

Nos bastidores, há ainda outra razão. 

O socorro pago pela União a Estados e municípios para compensar a queda de arrecadação de impostos durante a crise vai até setembro. Depois disso, a perspectiva é que muitas prefeituras não tenham dinheiro para cumprir com as folhas de pagamento, o que pode arranhar a popularidade dos que tentam a reeleição.

"Se não acontecer um novo apoio para outubro, novembro e dezembro, você pode ter certeza que boa parte dos municípios do Brasil vai atrasar folha de pagamento de colaboradores, fornecedores e vão ter dificuldade no prestamento de serviço à população", disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Ele defende a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por até dois anos, mas se não tiver apoio para essa proposta, pede pela manutenção do calendário e cita que os prazos já estão correndo.

Prefeitura de Fernando Pedroza atualiza boletim do novo Coronavirus.

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza,por meio do setor epidemiológico  atualizou na tarde desta terça feira 16/06, seu boletim municipal sobre o novo Coronavírus da Covid-19.

O novo boletim epidemiológico apresenta 12 casos positivos.Confira abaixo as informações completa:

Recomendamos á população a necessidade de manter o distanciamento social aliado as medidas de higienização das mãos e o uso de máscara ao sair de casa. FICA O ALERTA!

Ministério Público do RN ajuíza ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Angicos-RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros.

No documento, o MPRN aponta que o gestor efetuou a contratação de pessoal sem o devido processo seletivo prévio. A Promotoria de Justiça de Angicos pede que o prefeito seja condenado por, ao todo, 111 atos de improbidade administrativa.

A ação é decorrente de um inquérito civil instaurado pelo MPRN em 2019 para apurar a contratação de pessoal sem processo seletivo prévio. Uma lei municipal do ano passado autorizava a contratação temporária de 111 pessoas, mas exigia que o Executivo municipal, no prazo de 90 dias após a publicação da lei, realizasse processo seletivo simplificado visando à contratação de pessoal.

O prefeito descumpriu o previsto na lei, não realizando o processo seletivo. Em resposta às indagações do MPRN no inquérito civil, o prefeito limitou-se a encaminhar cópia de uma Portaria, publicada em 30 de maio de 2019, sobre a nomeação de membros da Comissão para realização e acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado.

Na ação, o MPRN alega que após o envio dessa Portaria, Deusdete Barros não promoveu nenhuma providência para realizar o Processo Seletivo Simplificado.

Além de não realizar o processo seletivo, o prefeito realizou, pelo menos, 5 contratações temporárias para os cargos de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, sem a comprovação de surto ou urgência epidêmica no ano de 2019.

Para o MPRN, ao realizar contratações temporárias, sem processo seletivo prévio, Deusdete Barros "agiu ao arrepio da lei, configurando, assim, ofensa ao princípio da legalidade".

O MPRN pede a condenação civil do prefeito por 111 atos de improbidade administrativa, - número de contratos temporários que deveriam ter sido antecedidos de processo seletivo.

 

 

Fábio Faria toma posse no Ministério das Comunicações nesta quarta 17.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, dará posse ao novo ministro das comunicações, Fábio Faria, nesta quarta-feira (17). A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 11h.

Fábio Faria está em seu quarto mandato como deputado federal pelo estado do Rio Grande do Norte, sendo o atual Terceiro-Secretário da Mesa Diretora da Câmara. Sua atuação na Câmara dos Deputados demonstra estar comprometido com as pautas do Governo Bolsonaro. Um dos principais desafios é trabalhar para modernizar e unificar a comunicação de governo.

A recriação do Ministério das Comunicações foi uma decisão do presidente Bolsonaro. A pasta passa a agregar a Secretaria Especial de Comunicação Social, antes na Secretaria de Governo da Presidência da República, além das secretarias de Radiodifusão e Telecomunicações. Também estarão sob a aba do Ministério, a Telebras, os Correios, a Anatel e a EBC.

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves registra 65,84% do seu volume total.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. 

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, continua a receber aporte hídrico, seu volume atual é de 1.562.430.780 m³, que representam 65,84% do seu volume total. Na última segunda-feira o manancial estava com 1.533.987.376 m³, correspondentes a 64,64% da sua capacidade total.

Prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva, perde os direitos políticos pela segunda vez.

A prefeita de Ouro Branco (RN), Fátima Silva, perdeu seus direitos políticos pela segunda vez, pelo Tribunal de Justiça do RN, que votaram à unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual.

Esse processo, que resultou na perda dos seus direitos políticos por três anos, se deu por contratação de advogados sem licitação. A perda dos direitos políticos de Fátima Silva foi fixada após análise do Tribunal de Justiça do RN, que reformou a sentença da Ação de Improbidade Administrativa 0100272-51.2016.8.20.0117, de Jardim do Seridó.

No processo, os desembargadores do TJ-RN observaram que a contratação de escritório de advocacia para simples assessoria ou consultoria, reconhecido em depoimento pelo próprio Secretário Municipal de Administração Francisco Segundo, não poderiam autorizar a inexigibilidade de licitação, o que demonstra a prática de ato de improbidade administrativa.

Com a sentença, Fátima Silva torna-se o primeiro político da história de Ouro Branco a ter perda dos direitos políticos por processo judicial. Ela deverá levar esse título no apoio à sucessão municipal, nas eleições desse ano, quando tentará encontrar um nome que continue sua gestão a partir de 2021. Do acórdão, cabe recurso.

 

Prefeitura de Fernando Pedroza realiza entrega da 3ª etapa do kit merenda escolar nesta quarta feira 17 de junho.

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, vem mantendo o compromisso de garantir a alimentação escolar, e inicia nesta quarta feira, 17 de junho, a entrega da 3ª  etapa do Kit Merenda Escolar.

Confira ABAIXO o cronograma de entrega.

ESCOLA MUNICIPAL FABRÍCIO PEDROZA.

CEMEI.