RN receberia R$ 254 milhões a mais com novo Fundeb, aponta
estudo da Câmara Federal.
O Rio Grande do Norte vai receber R$ 254 milhões a mais para a
educação, em 2026, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional a proposta de
emenda à Constituição nº 15, que aumenta a destinação de recursos do governo
federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb).
Pela
proposta, que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos
Deputados, os recursos federais vão aumentar gradativamente nos próximos anos
para até 20% do total em 2026. Em 2031, poderia chegar a 40%. Hoje, o governo
federal é responsável por 10% dos recursos do Fundeb.
A PEC do
Fundeb, que é apoiada pelos governadores, vai beneficiar os estados que têm
maior desigualdade na educação. Segundo a proposta, em 2026, o governo federal
deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os
estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.
No caso
do Rio Grande do Norte, o acréscimo seria de pelo menos R$ 254 milhões em 2026,
com relação a 2020. Em 2019, o RN recebeu R$ 897 milhões do Fundeb. Para este
ano, a projeção é que o Estado receba R$ 926 milhões.
Escolas
estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um
indicador de desempenho que deve ser estabelecido por lei ordinária.
O
Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai
regulamentá-la. Isso porque, de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006, o
Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja
aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.
