Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 sem redução salarial.
O presidente Lula assinou, nesta
quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e a adoção
da jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A
emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso Nacional em outubro.
A partir de 16 de dezembro de
2026, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais,
com duas folgas remuneradas, uma delas preferencialmente aos domingos. A redução definitiva para 40 horas semanais
ocorrerá em dezembro de 2027.
Segundo o ministro do Trabalho e
Emprego, Luiz Marinho, empresas que enfrentarem dificuldades para conceder duas
folgas semanais poderão flexibilizar a escala por meio de negociação coletiva,
desde que garantam oito dias de descanso por mês.
O ministro do STF Flávio Dino
manteve o calendário de transição, mas autorizou ajustes na distribuição da
jornada de trabalho. O mérito da decisão ainda será analisado pelo plenário da
Corte.
Com informações do Portal UOL

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