Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho semanal.
O Senado Federal aprovou, nesta
quarta-feira 14 de outubro de 2026, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador
cumpre seis dias de expediente para ter um de descanso. A medida prevê a adoção
da jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução de salários.
No primeiro turno, a proposta
recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o texto não sofreu
alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a
PEC segue para promulgação, prevista para a próxima semana.
A mudança será implementada
gradualmente. O limite da jornada semanal, atualmente de 44 horas, passará para
42 horas após 60 dias da promulgação. Um ano depois, será reduzido para 40
horas, mantendo o limite de oito horas diárias.
A aprovação ocorre a 11 dias do
segundo turno das eleições presidenciais, disputado pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). A redução da jornada
de trabalho se tornou uma das principais pautas da campanha de Lula e também
recebeu o apoio declarado de Flávio.
Com a
aprovação da PEC, a Constituição passará a estabelecer novas regras para a
duração do trabalho e o descanso semanal.
*Fim da escala 6×1: o modelo
padrão passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
*Redução da jornada: o limite
semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40
horas.
*Salários preservados: a redução
da carga horária não poderá resultar em diminuição da remuneração dos
trabalhadores.
*Duas folgas semanais: o repouso
remunerado será de dois dias por semana, sendo um deles preferencialmente aos
domingos.
Apesar da aprovação no Congresso, a aplicação de parte das novas regras ainda dependerá de regulamentação.
O governo federal prepara um decreto para esclarecer aspectos da mudança, incluindo o cálculo da remuneração por hora dos trabalhadores intermitentes.
Com o salário mínimo de R$ 1.621, o valor mínimo da hora trabalhada passará de R$ 7,37 para R$ 8,11, considerando a redução do divisor mensal de 220 para 200 horas. O novo cálculo também terá reflexos sobre a remuneração das horas extras.
A promulgação da emenda constitucional está prevista para a próxima semana, quando o Congresso deverá formalizar a mudança na legislação trabalhista brasileira.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário