Nova lei garante licença remunerada para professores da rede pública se qualificarem.
Professores da educação básica da
rede pública terão direito à licença remunerada para qualificação profissional.
A medida está prevista na Lei nº 15.462/2026, publicada no último dia 09 de julho de 2026 no Diário Oficial da União, que garante de forma explícita o afastamento
remunerado para realização de cursos de qualificação, pós-graduação e pesquisas
na área da educação.
A medida
permite que os docentes utilizem o afastamento para realizar cursos de
qualificação, pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado — e
pesquisas na área da educação.
O texto teve origem no Projeto de
Lei (PL) 96/2024, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE). Após
aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta foi analisada pelo Senado, onde
recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra
(União-TO).
Segundo Dorinha, essa falta de
definição poderia levar alguns sistemas de ensino a restringir o reconhecimento
de cursos de pós-graduação e pesquisas como formas de aperfeiçoamento
profissional.
Com a nova lei, a LDB passa a
especificar que o aperfeiçoamento continuado dos profissionais da educação
inclui licença remunerada periódica para atividades como cursos de
qualificação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu e pesquisas na área
educacional. O projeto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho e sancionado
pela Presidência da República nesta semana.
Portal Senado
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