TJRN derruba liminar e mantém realização das provas do concurso da PM neste domingo (14).
O presidente do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, suspendeu
a liminar que havia paralisado o concurso público da Polícia Militar do RN e
autorizou a continuidade do certame.
Com a
decisão, as provas objetivas previstas para o dia 14 de junho estão mantidas. A
liminar anterior, concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal em ação da
Defensoria Pública, determinava a suspensão do concurso, a retificação do
edital e a reabertura das inscrições.
O Estado argumentou que o
concurso é necessário para recompor o quadro da Diretoria de Saúde da PMRN, que
enfrenta déficit de pessoal há mais de duas décadas, além de cumprir
determinações judiciais e compromissos firmados com o Ministério Público.
Ao analisar o pedido, o
desembargador entendeu que a paralisação do certame, já em estágio avançado,
poderia causar prejuízos aos cofres públicos, afetar milhares de candidatos
inscritos e comprometer o planejamento da reestruturação da saúde da corporação.
A decisão também destaca que as
discussões sobre cotas raciais e a participação de pessoas com deficiência
poderão ser analisadas no decorrer do processo, sem necessidade de interromper
o concurso. O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça.
Fonte: BG
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