Lula sanciona medida que facilita renovação da CNH.
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Motoristas sem infrações no
período de 12 meses antes do vencimento poderão ter a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) renovada automaticamente. A medida provisória foi sancionada
nesta sexta-feira (05/06) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da renovação automática,
os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para os condutores.
Os custos das avaliações psicológicas também seguirão sendo pagos pelos
motoristas.
A proposta havia sido aprovada
pelo Senado Federal em maio e seguiu para sanção presidencial.
Pelas novas regras, terão direito
ao benefício os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de
Condutores (RNPC), programa que reúne motoristas que não cometeram infrações de
trânsito nos últimos 12 meses.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir custos e simplificar o
processo de renovação da habilitação.
Os valores dos exames
psicológicos serão definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran),
conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito. A previsão
é que os preços tenham valor fixado nacionalmente.
Fonte: Agência Brasil
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