CNM: Quase metade dos municípios já adota emendas impositivas de vereadores, aponta estudo.
As emendas impositivas de
vereadores já estão presentes em 47% dos municípios brasileiros, o
equivalente a 2.613 cidades, segundo estudo da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM).
O estudo da CNM também mostra que
outras 721 cidades estão em processo de implementação do mecanismo, o
que pode elevar o total para cerca de 60% dos municípios do país.
A pesquisa, divulgada pelo Estadão,
aponta que o modelo foi inspirado nas emendas parlamentares federais e permite
que vereadores indiquem diretamente a destinação de parte dos recursos do
orçamento municipal, com execução obrigatória pelo Poder Executivo.
De acordo com a CNM, considerando
os municípios pesquisados que já possuem o mecanismo, os valores destinados às
emendas ultrapassam R$ 6 bilhões, representando, em média, 1,7% da
receita municipal.
O levantamento identificou que
apenas 22% das cidades reservam menos de 1% da Receita Corrente
Líquida (RCL) para as emendas. Em contrapartida, 31% dos
municípios destinam percentuais superiores ao limite de 1,55%,
referência adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a pesquisa, 44% dos
municípios afirmam que os recursos das emendas não são suficientes para
custear integralmente as obras e serviços indicados pelos vereadores, obrigando
as prefeituras a complementar os valores com recursos próprios.
Além disso, 37% dos gestores
municipais entrevistados disseram que as emendas dificultam o cumprimento
das metas previstas no orçamento.
Para o presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski, a pulverização dos recursos pode comprometer o
planejamento da administração municipal.
“Um vereador faz uma emenda para
determinada obra, mas o valor muitas vezes não é suficiente para executá-la
integralmente. A prefeitura acaba precisando complementar os recursos para
cumprir a obrigação”, afirmou.
Fonte: CNM
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